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RFB e Serpro orientam como fazer a emissão de NF-e de exportação

As equipes da Receita Federal do Brasil, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Sefaz Virtual Rio Grande do Sul (SVRS)/Procergs estão trabalhando em conjunto para regularizar, até o final de semana, o compartilhamento com o Ambiente Nacional das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) de exportação, que foram autorizadas na SVRS a partir das 16h da última segunda-feira (6), quando foi adotado um procedimento de emergência, de maneira a viabilizar a geração da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Enquanto a impossibilidade de compartilhamento das NF-e autorizadas na SVRS com o Ambiente Nacional durarem, as empresas exportadoras podem direcionar a emissão de NF-e (modelo 55) para a Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional (SVC-AN), de maneira a possibilitar a geração da DU-E.

Além das NF-e de exportação (CFOP 7XXX), as NF-e com fim específico de exportação (CFOPs 5501, 5502, 6501 e 6502) e de formação de lote (CFOPs 5504, 5505, 6504 e 6505) também devem ser autorizadas na SVC-AN.

Vale reforçar que este redirecionamento somente se faz necessário enquanto não estiver operacional o compartilhamento regular das NF-e o que, espera-se ocorra antes do final desta semana.

Os endereços dos serviços web (URL) da SVC-AN são os seguintes:

Serviço

Versão

URL

NfeInutilizacao

4.00

https://www.svc.fazenda.gov.br/NFeInutilizacao4/NFeInutilizacao4.asmx

NfeConsultaProtocolo

4.00

https://www.svc.fazenda.gov.br/NFeConsultaProtocolo4/NFeConsultaProtocolo4.asmx

NfeStatusServico

4.00

https://www.svc.fazenda.gov.br/NFeStatusServico4/NFeStatusServico4.asmx

RecepcaoEvento

4.00

https://www.svc.fazenda.gov.br/NFeRecepcaoEvento4/NFeRecepcaoEvento4.asmx

NFeAutorizacao

4.00

https://www.svc.fazenda.gov.br/NFeAutorizacao4/NFeAutorizacao4.asmx

NFeRetAutorizacao

4.00

https://www.svc.fazenda.gov.br/NFeRetAutorizacao4/NFeRetAutorizacao4.asmx

Com informações Receita Federal


Data: 10/05/2024

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